Ao que tudo indica, o flagrante de estar dirigindo sem habilitação e/ou sem a licença do automóvel deixará de ser penalizado no ato. O projeto de lei que muda esse processo será votado no Senado dentro de pouco tempo.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça dos Deputados, impede aplicação de multas e também a retenção de veículos em que o motorista seja flagrado sem os documentos. A autoridade de trânsito no momento, caso flagre algum caso, deverá chegar num banco de dados eletrônico se o condutor possui habilitação e outra documentação regularizada.
Caso a autoridade não tenha acesso no momento ao banco de dados, a responsabilidade irá caber ao próprio condutor, que deverá entregar os documentos em algum órgão responsável dentro de 30 dias.
Em caso de rodovias federais, a Polícia Rodoviária afirmou ter os equipamentos necessários para conferir online a documentação de qualquer pessoa.
Com o novo processo, a punição por simplesmente “esquecer” a documentação necessária para sair de casa com o carro não existirá mais, mas ainda cabe o dever de ter tudo em dia.
Também há um novo projeto de lei em tramitação, de outra autoria, que torna necessário carregar uma identificação oficial (RG, passaporte ou carteira de trabalho) para que os dados do motorista possam ser conferidos em caso de checagem online.
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Com informações de G1.
